DOIS MESES DO GOVERNO NEILTON MULIM: UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA!

Prefeito Neilton Mulim

Completamos dois meses do governo Neilton Mulim. Faremos um balanço lúcido e responsável do processo, mas também sinalizaremos a falta de coragem politica da atual gestão, na perspectiva de romper com a herança maldita de Panisset.

Começaremos analisando a herança deixada pela sua antecessora, na sequencia avaliaremos o governo e por último apresentaremos uma agenda programática de São Gonçalo para o próximo período.

A HERANÇA MALDITA DE PANISSET

A Prefeita Aparecida Panisset

É um consenso nos movimentos sociais, nas comunidades, nas escolas, nas redes sociais e nos meios universitários que São Gonçalo viveu oito anos de muita dificuldade.

O descaso com os serviços públicos, o autoritarismo politico e a intolerância religiosa foram os marcos da gestão de Aparecida Panisset.

Os baixos índices de saúde e educação são ápices do descaso com a qualidade do público. Não precisamos desmiuçar muito sobre questão, pois é visível para todos a péssima situação dos postos de saúde, das escolas e das creches.

A redução da urbanização a embelezamento de vias públicas, também foi outro problema. Enquanto isso, as comunidades e as obras estruturais foram deixadas de lado.

O salário irrisório dos servidores em geral, dos profissionais de educação e da saúde revelam que a qualidade de vida dos trabalhadores não era uma das prioridades da família Panisset. O não cumprimento da regulamentação dos Agentes Comunitários de Saúde foi triste uma triste promessa não cumprida.

Cartela contra a proposta de 1%

A falta de democracia também é um ponto a ser analisado no governo Panisset. A repressão à greve dos professores e a proposta inicial indecente de 1% de aumento foram grandes vergonhas políticas. A cooptação de líderes comunitários e o não atendimento das demandas organizadas foram contínuas.

A intolerância religiosa era uma constante no governo Panisset. A tentativa desastrada de retirada do tapete da Igreja Católica, ainda no primeiro mandato, revelou que o governo de Panisset, não tinha perspectiva de convivência laica. Os outros exemplos que se sucederam, entre eles, como a derrubada da Casa da Umbanda, a troca do nome da Praça Chico Mendes para Praça da Bíblia, confirmaram tal questão. A construção de uma Secretaria Municipal para Assuntos Religiosos foi uma ruptura com o Estado laico definitivamente. O loteamento de ‘pastores’ nos cargos da Prefeitura nos mostrou que Panisset tem no discurso religioso e na cooptação de lideranças evangélicas, a construção da sua base política.

É de conhecimento de todos que quando a religião vira discurso político temos a ruptura do Estado laico, abrindo margem para ditadura e construção da irracionalidade social e política. Em tempos remotos, a Inquisição na Idade Média foi grande exemplo. Na modernidade, o fascismo e o nazismo, já no Século XX, foram as maiores expressões desta concepção. Infelizmente, a última gestão da prefeitura de nosso município adentrou por essa mesma lógica.

Fizemos este rápido levantamento do governo anterior para ajudar na compreensão da situação atual e nos desafios que têm Governo do Neilton Mulim.

FALTA CORAGEM AO GOVERNO MULIM PARA ENCARAR OS PROBLEMAS DE FRENTE

A vitória de Neilton Mulim é fruto da vontade de renovação por parte da população. Foi um “não” ao descaso dos serviços públicos, ao autoritarismo político e à intolerância religiosa.

Diante disto mudanças emergências deveriam ser feitas. Um choque político e de gestão era necessário. Infelizmente, o “anúncio tardio” do secretariado (apenas dois dias antes da posse) revelou nomes da velha política gonçalense, trazendo ao cenário político quatro ex-secretários do governo anterior. Como sempre dissemos “mudança se faz com novo” e não com elementos da velha política.

O segundo equívoco do governo foi o de entrar na lógica da velha política, contemplando cargos comissionados com altos salários. Os “novos” secretários e subsecretários tiveram reajustes além inflação. A maior distorção ficou no salário dos subsecretários, que de aproximadamente R$ 3.000,00 pulou para R$ 9.000,00. Um aumento só serve para onerar os cofres públicos e desqualificar qualquer ação política séria.

Aumentar salários dos cargos comissionados de 1º e 2º escalão e não falar nada sobre os servidores (alguns ganham menos de um salário mínimo) é uma vergonha para quem se propôs ser renovação.

A omissão e o atraso nas decisões também é um ponto presente na gestão atual da Prefeitura. A situação do lixo e a demora na revogação do aumento das passagens são exemplos nesse sentido.

O problema do lixo em São Gonçalo vem se arrastando. O visível e perceptível imediato são os dejetos nas ruas e locais públicos, bem como a irregularidade da coleta, porém o recolhimento é questão de saúde publica, tem consequências em médio e em longo prazo.  A perspectiva de um surto de dengue e leptospirose se torna evidente quando não combatemos os vetores e as condições para proliferação dos mosquitos e dos ratos.

A situação de emergência decretada na saúde foi uma medida interessante, mas ainda é pequena, visto que a auditoria sobre as contas da gestão anterior se faz necessária não apenas na saúde, mas em todas as áreas da Prefeitura. É preciso contabilizar perdas e materiais, mas também um plano de ação que passe pela revalorização dos profissionais e dos agentes comunitários de saúde, questão que ainda não foi discutida, nem sequer sinalizada pelo novo governo.

A revogação do decreto de aumento das passagens (R$2,80 para R$2,60), mesmo sendo uma medida interessante, foi tardia e não atende as expectativas de redução real apresentadas por Mulim durante a campanha.

Dissemos que foi tardia, porque esta  deveria ter sido uma das primeiras medidas a ser realizada pelo novo governo, visto que a autorização do aumento por parte da gestão anterior foi feita no ultimo dia. A autorização da passagem foi feita em 30 de Dezembro, ainda com Panisset, para começar a vigorar no governo Mulim no dia 01 de janeiro. Lembraremos aqui que Rodrigo Neves em Niterói, cidade vizinha a nossa, revogou no primeiro dia de mandato o aumento de passagens numa situação similar.

A promessa de campanha de passagem a R$ 1,50 foi um “mel” que veio para “adocicar” eleitores no segundo turno. Na nossa humilde opinião, mais cedo ou mais tarde, a nova gestão irá realizar, porém irá se inspirar no modelo de Campos.

O município de Campos recebe grandes fatias de royalties do Petróleo, e tem um orçamento maior do que o de São Gonçalo. Por princípio ideológico e por lógica política-administrativa, exigimos a passagem a R$1,50, mas compreendemos que não pode haver subsídio público, pois será uma retirada de dinheiro da saúde, da educação e dos demais serviços para “doar” aos empresários de ônibus. Acreditamos que a passagem a R$ 1,50 deve vir da revogação da licitação obscura do Consórcio de Transporte, construindo assim uma nova licitação para empresas de transporte coletivo em São Gonçalo.

A forma de gestão que temos visto neste início de governo de Mulim, mesmo não apresentando traços de intolerância religiosa e de autoritarismo, ainda não conseguiu se diferenciar no essencial da gestão de Panisset.

Entendemos e respeitamos o fato que o governo está começando. Porém não se pode perder tempo, é preciso romper com a herança maldita do governo anterior e construir um modelo democrático de gestão que priorize o bem público, os trabalhadores e as comunidades.

Infelizmente, a continuação da lógica de barganha dos vereadores, é o que temos visto na atual gestão. Respeitamos um diálogo aberto e sério entre o Executivo e o Legislativo, mas não aceitamos a cooptação, a troca de favores e de conveniência. Discordamos que postos estratégicos da Prefeitura, como saúde e educação, sejam loteados.

Respeitamos e até certo ponto concordamos com a exoneração dos diretores indicados por provenientes da gestão anterior. A maioria destes serviram a “interesses particulares de grupos políticos” e participaram do joguete de “toma lá da cá” da velha política. Mas compreendemos que não basta exonerar os agentes de gestão anterior senão avançarmos para uma democracia real e participativa nos espaços escolares. O governo peca ao não ter no horizonte a eleição para diretores das escolas e creches, e ao se submeter à lógica da velha política de troca de favores. Vereador não é para indicar diretor(a) escolar e nem outro cargo na escola. A escola tem de ser gerida pela comunidade envolvida no processo.

Educar não é um ato burocrático. Tem que ser dinâmico. Os agentes sociais devem estar envolvidos e ser valorizados. Escolas equipadas e profissionais bem remunerados é fundamental para revertermos o quadro do déficit de qualidade. Como dizia Paulo Freire não há escola que forme pessoas críticas sem democracia.

Vemos que nestes dois meses, o governo de Neilton Mulim não conseguiu se impor como uma alternativa de mudança. Falta-lhe coragem e firmeza ideológica para enfrentar os problemas.

UM PLANO DE AÇÃO EMERGENCIAL SE FAZ URGENTE

No primeiro ponto deste texto, apresentamos que o governo de Neilton Mulim herdou problemas provenientes da estrutura política da gestão de Panisset. Na sequência, revelamos que falta coragem ao novo Prefeito e a sua equipe, para encarar os problemas de frente.

Nesta parte do texto, conversaremos sobre o que deveria ser feito e sobre seu horizonte estratégico de construção. Não estamos fazendo uma política de conselhos. Mas enquanto gonçalense que sou, tenho responsabilidade e torço pelo melhor da nossa cidade.

São medidas transitórias para colocar São Gonçalo nos trilhos e abandonar de vez com a herança maldita e com a nuvem nebulosa que atua na superestrutura política de São Gonçalo, bem como iniciar um processo que melhore a qualidade de vida da maioria da população.

São pontos iniciais que compreendemos que o governo deveria fazer a curto prazo:

1)     AUDITORIA NAS CONTAS NAS CONTAS DA GESTÃO ANTERIOR

Não defendemos a “caça as bruxas”, mas o respeito ao bem público e a transparência pública é fundamental. Uma vasta auditoria é urgente, até para esclarecer à população sobre o rombo veiculado na imprensa no início do ano.

2)     UM NOVO PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS E PASSAGEM A R$ 1,50 SEM RECURSOS PÚBLICOS

Na Audiência de Transportes, defendemos
 um novo processo para licitação
de novas linhas e pelo fim do monopólio
Vejam que ao fundo está Presidente
do Sindicato dos donos das empresas.
Coragem é isto falar verdade doa a quem doer

Em meados do ano passado, tivemos uma licitação para o transporte coletivo da cidade. Longe de ser um processo transparente não reviu o monopólio das empresas de ônibus. Atualmente em São Gonçalo temos apenas 03 grupos (Mauá, Rio Ita e Galo Branco) controlando as 09 empresas que circulam na cidade. Também não foram discutidas as novas centralidades, como Shopping São Gonçalo, e os problemas dos bairros que não têm ligação para Alcântara e para o Centro. O Prefeito Neilton Mulim precisa ter coragem para reorganizar o transporte coletivo de São Gonçalo através de um novo processo de licitação. Já a passagem a R$ 1,50, conforme abordamos no texto, não pode ser subsidiada.

3)     ELEIÇÃO PARA DIRETORES DE ESCOLAS

Campanha do Sindicato dos Profissionais 
de Educação pela eleição direta para diretores

Defendemos a eleição direta para diretores de escolas e das creches, pois entendemos que democracia é fundamental em todas as atividades humanas e na educação mais ainda. Não aceitamos que em pleno século XXI sejam reproduzidas as práticas do coronelismo, que divide a direção das escolas entre os vereadores. Compreendemos que as diretoras escolares devem ser cargos de confiança da comunidade. A produção de uma educação de qualidade passa por profissionais qualificados, bem remunerados, estimulados e que possam dirigir juntos com os pais e os alunos, os rumos do processo pedagógico e político do espaço escolar.

Lembramos que em Itaocara, o Prefeito Gelsimar Gonzaga, meu companheiro de partido, já direciona a cidade para a eleição de diretores. Lembrando também que os secretários de saúde, educação, agricultura e obras foram eleitos em assembleias populares.

4)     CONSTRUÇÃO DE UMA DATA-BASE E ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE CARGO E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES

Nos últimos anos, os servidores amargaram com os baixos salários (alguns até abaixo do salário mínimo) e com as péssimas condições salariais. É preciso dar dignidade aos servidores municipais. É preciso determinar também o mês de abril como período para a data-base do funcionalismo municipal.

5)     REGULARIZAR A SITUAÇÃO DO LIXO E CRIAÇÃO DE UMA EMPRESA PÚBLICA DE LIMPEZA URBANA

É comum ver lixo pelas ruas
de São Gonçalo

Como afirmamos anteriormente, o lixo é questão de saúde pública. Se atual gestão da Prefeitura não resolver o problema imediatamente, em médio prazo, teremos doenças se proliferando.

A medida mais rápida para solução do  problema é a substituição de uma empresa pela outra. Do ponto de vista estratégico, a construção de uma empresa pública de lixo é fundamental.

Estava no programa de governo de dois candidatos a Prefeito. No nosso na coligação “Acorda São Gonçalo!” (PSOL-PCB) e no do atual Prefeito. É preciso que em médio prazo, se estatize o serviço de limpeza urbana para que em cada virada de contrato não ocorra problemas na coleta. E para que se possa ter um controle democrático público do serviço. É preciso ter coragem para aprofundar a questão e vontade política para realizá-la.

6)     REAJUSTE IMEDIATO  PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, DE SAÚDE E DEMAIS SERVIDORES, DE ACORDO COM AS PERDAS DOS ÚLTIMOS 08 ANOS.

Nosso apoio é incondicional a luta dos trabalhadores

Além da data-base já mencionada, defendemos um reajuste salarial de acordo com as perdas dos últimos anos. Para o SEPE, no caso dos profissionais de educação essas perdas estão na casa dos 26%.

7)     REVOGAR O NOME DA PRAÇA DA BÍBLIA – QUE VOLTE A SER CHICO MENDES!

A memória de Chico Mendes tem que ser respeitada

De maneira autoritária e arbitrária, a gestão dos Panisset substituiu o nome da Praça Chico Mendes para Praça da Bíblia. Longe de ser mais uma mera troca de nome, a medida, que foi acompanhada da derrubada da pista de skate, foi mais um dos atos de intolerância religiosa da gestão passada. É preciso que o atual Prefeito retome o nome original da Praça Chico Mendes honrando este nobre exemplo de lutador social. Com esta atitude o Prefeito irá mostrar a laicidade da sua gestão.

8)     IMPLEMENTAR ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E CONSELHOS POPULARES

Gelsimar Gonzaga (logo a frente) elegeu
 os secretários estratégicos em Assembleía

A democracia garante transparência na gestão e consolida a participação crítica e consciente das pessoas. Levar as pessoas a discutir o orçamento é fundamental para melhorar o nível do debate político na cidade. A construção de conselhos populares, nos quais se tracem políticas públicas através das entidades do movimento social é fundamental. Em Itaocara, cidade administrada pelo PSOL, o Prefeito Gelsimar Gonzaga já organiza mobilizações nesta direção.

9)     REGULARIZAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE

É preciso valorizar estes servidores, levando dignidade àqueles que são fundamentais no controle das endemias. É preciso reajustar os seus salários e construir um plano de cargos e salários.

10)  O PREFEITO TEM QUE ENCABEÇAR A  LUTA PELA LINHA 3 DO METRÔ E PELA BARCAS EM SÃO GONÇALO

O trânsito em São Gonçalo e em toda região já chega a tons alarmantes de engarrafamento. O transporte nas regiões metropolitanas pode ser considerado como estratégico. Por isso, o Prefeito deve encabeçar, como representante eleito da população, uma cobrança ao Governador, pois a construção da obra já passa da hora. A linha 4 já está construção e a nossa ainda está no papel.

Um ignorante e/ou desavisado iria dizer que, caso o Prefeito tenha coragem para encabeçar ambas as lutas, estaria provocando uma situação de crise institucional com governo do Estado. Todos veem o Governador do Estado do Rio de Janeiro brigando para não perder os royalties, inclusive com passeatas, atos públicos e nenhum momento houve litígio entre Governo do Estado e o Governo Federal. Cabe ressaltar que existem verbas que são obrigatórias e carimbadas por lei, cujo repasse é obrigatório. Outro aspecto, é  que está na hora de romper com a hipocrisia e defender de fato a cidade. Um prefeito de uma cidade não é um síndico de luxo, é um gestor público que tem que pensar para frente.

CONCLUSÃO

Apresentamos estes pontos para um primeiro debate, temos a clareza que existem outros. São pontos iniciais que podem ser implantados no período inicial de governo. Basta ter coragem para estabelecê-los.

É preciso reverter o legado anterior com uma agenda positiva. Está passando da hora de apresentar um modelo de gestão e de afirmação programática para a nossa cidade. Gerir uma cidade como São Gonçalo, com mais de 1 milhão de habitantes, não pode ser um improviso emotivo e nem um malabarismo técnico.

Concluímos, afirmando que entendemos o fato de que o governo está começando. Porém para construção de uma política sadia e de qualidade, que vise melhorar de fato a vida das pessoas, é importante que governo de Neilton Mulim rompa com a herança maldita do governo Panisset e tenha coragem para assumir na integralidade os pontos que colocamos acima.